Aproveitamos a oportunidade, para trazer boas notícias, referente as solicitações de Recursos FEHIDRO, temos novidades como segue na carta abaixo:
Prezados Senhores,
O CBH-TJ, em sua última plenária, ocorrida no dia 13/12/2016, no auditório da UNIP, aprovou novidades para o pleito de recursos FEHIDRO 2017.
Para este ano será possível realizar duas solicitações por CNPJ, desde que sejam para grupos de financiamentos distintos. O recurso do FEHIDRO será aplicado em projetos da seguinte forma:
GRUPO 1: 60% – Sistema de esgotamento sanitário e Controle de perdas
GRUPO 2: 10 % – Recomposição da vegetação ciliar e da cobertura vegetal
GRUPO 3: 10 % – Capacitação e Educação Ambiental
GRUPO 4: 20 % – em ações dos demais PDCs
Além disso, teremos disponível também o recurso da cobrança pelo uso da água. Os interessados poderão apresentar dois projetos por CNPJ, sendo em grupos de diferentes.
GRUPO 1: 40% – Sistema de esgotamento sanitário “Projetos e obras de sistemas de esgotamento sanitário, em áreas urbanas ou rurais, bem como de tratamento de resíduos sólidos e líquidos provenientes de ETE ou de ETA.”
GRUPO 2: 20% – Conservação e Proteção de Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano e Reservatórios em microbacias de muito alta prioridade
GRUPO 3: 15% – Planos de Combate a perdas em Sistemas de Abastecimento de Água. Os seguintes municípios da UGRHI ainda não possuem plano de combate a perdas: Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itapuí, Macatuba, Mineiros do Tietê, Ribeirão Bonito, São Manuel, Torrinha.
GRUPO 4: 15% – Projeto que subsidie tomada de decisões para gestão de água subterrânea no município de Araraquara. “Estudo e Diagnóstico Hidrogeológico no município de Araraquara – subsídios de proteção, utilização e controle do uso das águas subterrâneas”
GRUPO 5: 10% – Projetos de capacitação para membros do CBH-TJ, para produtores rurais e usuários de Recursos Hídricos; Eventos de Educação Ambiental e capacitação de atores para atuar em educação ambiental
Dessa maneira, será possível solicitar até 4 projetos diferentes por CNPJ, dois com recursos do FEHIDRO e dois com recursos da Cobrança, desde que seja em grupos de financiamentos distintos.
As solicitações deverão estar de acordo com:
· Manual de Procedimentos Operacionais Investimentos dos Recursos FEHIDRO vigente http://fehidro.sigrh.sp.gov.br
· Deliberação CBH – TJ 06/2016, de 13-12-2016 “Aprova Critérios para Distribuição dos Recursos Financeiros no âmbito do CBH-TJ oriundos do FEHIDRO”
· Deliberação CBH – TJ 07/2016, de 13-12-2016 “Aprova Demanda Induzida para Investimentos com Recursos da Cobrança para o ano de 2017”
De acordo com a Deliberação CBH – TJ 08/2016, de 13-12-2016, a data limite para a apresentação de solicitações ao Comitê é 23/02/2017, para recursos do FEHIDRO e da Cobrança.
As solicitações deverão ser inseridas no novo portal FEHIDRO (http://fehidro.sp.gov.br), e protocoladas em três vias impressas e uma via digital junto à Secretaria Executiva do Comitê. Os tomadores deverão especificar nas solicitações a fonte do recurso pleiteado: FEHIDRO ou Cobrança, não cabendo alteração após protocolo.
Para auxílio aos interessados em submeter propostas para investimento, o CBH-TJ disponibilizou o Manual da Proposta Eletrônica na página do colegiado, no portal do Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos – SIGRH –, disponível em: http://www.sigrh.sp.gov.br/cbh
O CBH-TJ também disponibilizou no http://www.sigrh.sp.gov.br/cbh
Reiteramos nossos protestos de estima e consideração, colocando-nos a disposição.
Atenciosamente,
Érica Rodrigues Tognetti
Secretária Executiva